De acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), os dados pessoais solicitados são confidenciais, sendo conservados e integrados em ficheiros tratados pelo(s) responsável(eis) pelos mesmos, de acordo com o estabelecido na legislação vigente, nomeadamente nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Os dados recolhidos têm como finalidade a inscrição na presente ação formativa. O tratamento dos dados será feito informaticamente, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específica e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outras finalidades que não aquelas para as quais a lei ou o acima estipulado permite.

Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para as finalidades referidas sendo que tem sempre o direito de:

•Aceder, retificar, apagar (nas condições legais) e limitar o tratamento (nas condições legais) dos dados pessoais fornecidos;

•Conhecer da existência de qualquer violação de dados nos termos do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016; e

•O direito a reclamar a uma autoridade de controlo – CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - nos termos do artigo 12.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Cumpre, igualmente, informar acerca do contacto para o qual deve enviar as suas questões e exercer os seus direitos:info@accept.pt